LEGALIZAR AS DROGAS NÃO É A SAÍDA

O Rio de Janeiro, o Brasil e a comunidade internacional comemoram o sucesso das operações realizadas pelas forças de segurança que, na semana passada, expulsaram os traficantes da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. E todos eles estão certos em festejar este feito, uma vez que o Estado recuperou territórios que há pelo menos três décadas estavam sob controle de forças ilegais. Grupos criminosos que instituíram um poder paralelo nos morros e submeteram as populações locais a uma ditadura baseada na intimidação e violência sem limites. Facções marginais que surgiram e cresceram vitaminadas pela omissão e inoperância dos governantes que estiveram no poder durante este mesmo espaço de tempo.

Mas essa retomada de territórios, que devolve a cidadania a milhões de cariocas, não resolve o problema do tráfico. Os bandidos que escaparam antes da invasão, poderão procurar outras áreas, mudar suas estratégias de atuação e continuar a lucrar com esse comércio ilegal. Sim, porque enquanto houver interessados nos "produtos" oferecidos por estas quadrilhas o tráfico continuará a ser um dos negócios mais lucrativos do mundo.

Por isso, parece-me claro que a próxima batalha dessa guerra contra as drogas será o combate ao consumo. Sim, porque é do dinheiro dos usuários que os traficantes, sejam eles os “Donos do Morro” ou os verdadeiros “Barões das Drogas” que tiram os milhões que financiam a compra de armas, corrompem policiais e políticos ao redor do mundo. Portanto, diminuir o consumo das drogas ilícitas deve ser o objetivo de qualquer sociedade realmente interessada em erradicar a violência causada pelo tráfico.

Para alguns, a única solução seria a descriminalização ou até mesmo a legalização de substâncias como a maconha, a cocaína e a heroína. Essas pessoas argumentam que a guerra do Estado contra o tráfico já está perdida e, portanto, o mais inteligente seria permitir o uso de entorpecentes em locais predeterminados ou mesmo tornas a venda de algumas ou de todas as drogas ilícita um comércio legal, administrado e supervisionado pelo Estado.

Apesar de entender esses argumentos, discordo desta posição. Por isso, fiz uma rápida pesquisa sobre o assunto e abaixo relaciono algumas razões, apresentadas por especialistas no assunto, pelas quais não devemos legalizar as drogas no Brasil:


1. Todas as tentativas de legalizar as drogas, no resto do mundo, fracassaram:


Em 1976 o governo da Holanda determinou o fim da prisão por porte de maconha e liberou a venda em cafés fechados. O consumo da droga no país cresceu 400%, desmentindo a velha noção de que as pessoas gostam mais do que é proibido;

Em 2003, a Inglaterra mergulhou em experiência semelhante à da Holanda. As consequências, novamente, foram desastrosas: a Inglaterra tem o maior número de mortes relacionadas ao uso de drogas na Europa, sobretudo devido à heroína;

Na Suíça tornaram-se caóticos os territórios autorizados para o consumo de drogas, fazendo com que esses locais se tornassem verdadeiros redutos de viciados e aliciadores, que “transportam” a mercadoria para todo do resto do país e nações vizinhas. Ou seja, ao contrário do que alguns pensam, a legalização não acaba com o tráfico. O comércio de drogas, de forma paralela, continua sendo incrivelmente rentável.

Na Espanha, que caminhava para a legalização, fumar maconha continua a ser uma contravenção penal, e cafés ao estilo dos encontrados na Holanda, onde a maconha é vendida e consumida, não são tolerados;

Percebe-se, assim, que apesar do desenho estratégico e do rigoroso controle social do Estado nesses países, as tentativas fracassaram. E o Brasil está apontando a proa na direção de repetir os fracassos alheios.


2. Está comprovado que, com a legalização, as crianças ficam mais expostas ao consumo de drogas:


Para tentar conter que a liberação da maconha abrisse uma porta de entrada para substâncias mais pesadas, o governo inglês passou a prender usuários encontrados fumando perto de crianças ou próximos de escolas, o motivo: pesquisas demonstram que mais de 30% dos adolescentes já experimentaram maconha no país. Por conta disso, cresce o movimento inverso – para voltar a proibir as drogas;

De acordo com dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o percentual de crianças que já consumiram drogas entre os 10 e os 12 anos de idade é altíssimo: 51,2% usaram álcool; 11%, tabaco; 7,8%, solventes; 2%, ansiolíticos; e 1,8%, anfetamínicos. E isso com crianças entre 10 e 12 anos! Imaginem como seria com a liberação de drogas como maconha e cocaína!


3. Nosso sistema de saúde não dá conta dos dependentes químicos que temos hoje, portanto, o aumento do consumo de drogas, decorrente da legalização, só iria agravar a situação:


Temos um sistema de saúde ineficiente, despreparado, no tratamento a dependentes químicos. Ainda assim, os custos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas no Brasil são estimados em cerca de US$ 28 bilhões ao ano, entre gastos com tratamento médico, perda de produtividade dos trabalhadores e perdas sociais por mortes prematuras. Os gastos diretos com internações causadas pelo uso dessas substâncias em hospitais do Sistema Único de Saúde ultrapassam R$ 600 milhões ao ano. Se não temos estrutura para lidar com os problemas já existentes, como nosso sistema de saúde poderia dar conta do conseqüente aumento dos usuários, decorrente da legalização?

E tem mais. Não acho que seja justo destinar tanto dinheiro para tratar os dependentes químicos, enquanto outros milhares de brasileiros padecem de uma infinidade de doenças para as quais o tratamento disponível no SUS também deixa muito a desejar.


4. O Brasil, sozinho, jamais poderia legalizar as drogas, pois se tornaria um local condenado pelo resto do mundo:


Ainda que se decidisse legalizar as drogas, apesar dos fracassos que essa ação já teve no resto do mundo, o Brasil não poderia fazê-lo, pois estaria agindo isoladamente. Isso traria dois fluxos indesejáveis – um de drogas para fora: produziríamos legalmente e a droga seria contrabandeada para outros países, tornando o Brasil um grande centro exportador de drogas, inclusive acarretando reação de outros países.

Em segundo, geraria um fluxo contrário, de “narcoturismo”: os dependentes de drogas de outros países viriam consumir drogas legalmente aqui, sem problemas com a polícia. A legalização, portanto, dependeria de uma convenção, como no caso da Convenção Internacional do Fumo. Teria que ser um acordo internacional assinado por vários países e tendo o Brasil como signatário. Pelo menos 40 assinaturas, na ONU (Organizações das Nações Unidas) e OMS (Organização Mundial de Saúde). Daí a impossibilidade prática da legalização.

Há ainda muitas outras razões pelas quais não devemos legalizar as drogas. O leitor vai perceber que nem precisamos citar os motivos de fé, de busca pela lucidez, de violência, a discussão sobre os motivos que levam as pessoas às drogas e muitos outros. Creio que os expostos acima já seriam suficientes para desestimular a legalização.

OS "INDIGNADOS" DA INTERNET

TEXTO PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Por Maria Rita Kehl*


Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos.

Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora.

Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense.

A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos.

O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.



*Maria Rita Kehl: psicanalista, poeta, ensaísta e jornalista. Autora de "A mínima diferença" e "O tempo e o cão". Foi demitida do jornal O Estado de São Paulo após a publicação deste artigo, "por um delito de opinião", conforme suas palavras.

PIRATAS À VISTA

Recebi este texto por e-mail e tomei a liberdade de publicá-lo aqui no Blog. Achei importante para o debate nesta última semana de campanha eleitoral.

Os piratas querem invadir o Pará novamente, temos que proteger nosso ouro, nossos cofres. Esta é uma paródia à peça publicitária da cerveja Cerpa, assinatura da Griffo Comunicação, que detinha as contas publicitárias da Cervejaria Paraense S/A e do governo Jatene à época do escândalo político financeiro envolvendo benefícios fiscais concedidos pelo tucano à cervejaria em troca de propinas.

A Griffo ainda é a detentora da conta da fábrica de bebidas Cerpa e coordena e dirige a atual campanha do ex-governador. A tríade permanece, até hoje, agindo contra os interesses públicos.

Estão se anunciando com muita sede ao pote, para saquear de novo as riquezas do Pará. Os métodos saqueadores e seus personagens se repetem: Jatene com o tapa-olho e gancho na mão é o líder da pirataria em terras paraenses; Orly com a perna-de-pau e cara-de-pau dá ordens de invasão aos cofres públicos; os demais personagens agem movidos pelas ordens.

O escândalo envolvendo o candidato ao governo Simão Jatene foi descoberto numa operação de busca e apreensão do Ministério Público do Trabalho dentro da Cervejaria Paraense S/A (Cerpa): na busca por documentos para comprovar irregularidade no pagamento de funcionários da empresa, os auditores fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descobriram entre os arquivos dos computadores da empresa a pasta ‘Pendências’.

Em detalhes, a pasta ‘Pendências’ com descrições dos repasses de R$ 16,5 milhões para o PSDB, que patrocinaram a campanha de Simão Jatene ao governo do Estado. Associada à doação está vultosa renúncia fiscal dedicada à empresa de Karl Seibel para abater dívida ativa da Cerpa.

R$ 4 milhões foram liberados para financiar a campanha de Jatene e R$ 12,5 milhões foram pagos durante o mandato, em troca dos benefícios fiscais concedidos à cervejaria, segundo o Ministério Público Federal.

No primeiro ano do mandato de Jatene, em setembro de 2003, a fábrica da cervejaria ganhou abatimento de 95% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, tendo ainda prorrogada a benesse por mais 12 anos, além do benefício atingir outras empresas. O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Política de incentivos fiscais tucana na época deve ser explicada pelo ex-governador Jatene e ainda o motivo para que uma empresa inscrita na dívida ativa do Estado há mais de cinco anos, como a Cerpa, tivesse tido direito a tantos e tão generosos benefícios fiscais.

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Pará foi pedida para apurar as acusações financeiras e fiscais entre os dirigentes tucanos e a Cerpa, mas não deu em nada.

Segundo a revista Isto é nem a Santa escapou da maracutaia. “Poucas semanas antes das eleições, a Cerpa repassou R$ 202.050 para a campanha tucana, declarados como patrocínio das festividades do Círio de Nazaré”, publicou. A publicação acrescentou que na prestação de contas oficial junto ao TSE, existem apenas três doadores declarados por Jatene: o próprio PSDB, com R$ 2,5 milhões, e duas empresa pequenas, que doaram irrisórios R$ 32 mil. A Cerpa, que pelos documentos apreendidos doou um total de R$ 16,5 milhões, antes e depois da campanha, não foi sequer citada.

O dono da cervejaria, Karl Konrad Seibel e sua mulher, Jutta, aparecem no banco de dados do MTB Bank movimentando milhões de reais na Suiça, na Ilhas Virgens Britânicas e, de acordo com o Ministério Público, a trajetória indica repatriação clandestina de dinheiro.

A Constituição Federal dispõe no artigo 37, § 4º, que “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.


Luis Otávio
jornalista